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| Luiz Humberto Carneiro (deputado estadual PSDB/MG) Guilherme Dardanhan | ALMG |
Comissão da Assembléia Legislativa realizará Encontro em Uberlândia para discutir divida do Estado com a União
Juros cobrados pelo Governo Federal afetam os investimentos em Minas
Deputados promovem encontro em Uberlândia para debater a situação da divida do Estado com a União.
Na próxima quinta-feira, 19/04, a Assembléia Legislativa realiza, em Uberlândia, um Encontro Regional para discutir os prejuízos do Estado com o pagamento dos juros cobrados pelo Governo Federal.
O encontro será no Auditório da Fiemg a partir das 14 horas, atendendo a um pedido do deputado Luiz Humberto Carneiro, que participa destas discussões desde o início, quando ainda era Líder do Governo.
A Assembléia instalou uma Comissão Especial para discutir a situação do Estado diante dos aos altos juros cobrados pela União, o que consome boa parte dos recursos estaduais no pagamento de juros.
Após a realização de um Debate Público, em Belo Horizonte, os deputados entenderam ser necessário discutir regionalmente os prejuízos enfrentados com esta situação. Luiz Humberto Carneiro lembrou que Uberlândia é a segunda maior cidade de Minas e por isso seria fundamental uma ampla discussão com a sociedade para apresentar propostas e avaliar o cenário atual. “Esse é um debate necessário e importante, pois as regras do contrato de financiamento estipulado em 1998 estão prejudicando os investimentos estaduais em áreas importantes como saúde, educação e infraestrutura”, alertou Luiz Humberto.
Somente em 2011, o Governo de Minas gastou R$ 3,3 bilhões com pagamentos da dívida, valor equivalente ao investimento total do Estado em serviços públicos. Luiz Humberto diz que o maior problema é que quanto mais se paga da dívida, mais investimentos públicos ficam prejudicados. “Só para se ter uma ideia, com esse dinheiro era possível construir mais de 15 mil unidades de saúde, 110 mil casas populares e gerar quase dois milhões de novas vagas em escolas estaduais”, destacou o deputado.
A Divida
A dívida de Minas Gerais, e de outros estados com o Governo Federal, foi contraída em 1997 após a implantação de medidas econômicas no país que provocaram instabilidade financeira nos estados. Na época, o Governo Federal editou a Medida Provisória 1.560/97, convertida na Lei Federal 9.496/97, que autorizou a União a realizar o empréstimo aos Estados, que aceitaram a oferta por não haver uma solução alternativa de conter crise. Em junho de 1998, a dívida de Minas com a União era de R$ 11, 8 bilhões, e apesar de ter pago R$ 22,5 bilhões até dezembro de 2010, o saldo devedor mineiro no final do ano passado era de mais de R$ 53 bilhões.. O estado de São Paulo ainda deve aos cofres federais mais de R$ 161 bilhões.
Além do alto custo dos juros cobrados pelo Governo Federal, os estados ainda são prejudicados pela divisão tributária, que destina mais recursos para União, embora a maior responsabilidade pelo funcionamento dos serviços públicos caiba aos estados e municípios. Para se ter uma idéia, em 2011 os municípios investiram R$ 70 bilhões na Saúde, enquanto o Governo Federal investiu R$ 48 bilhões.
via Sérgio H. Gouvêa | Comunicação Dep. Luiz Humberto Carneiro
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