A vistoria é realizada a cada seis meses para verificação das condições dos veículos, além da documentação necessária do condutor e do veículo. O objetivo é garantir a segurança dos usuários que utilizam o transporte, além de atender a legislação vigente e o Código de Trânsito Brasileiro.
Nos veículos são verificados itens como tacógrafo, extintor de incêndio, parte elétrica, licenciamento, apólice, estado de conservação e a vida útil do veículo, que desde 2006 ficou estipulada em 15 anos.
O condutor, por sua vez, tem que apresentar Carteira Nacional de Habilitação na categoria D, ter idade superior a 21 anos, e comprovar a participação em treinamentos de primeiros socorros, direção defensiva, entre outros. Os veículos e motoristas que não tiverem todos os itens aprovados têm dez dias úteis para providenciar a regulamentação.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Controle e Fiscalização de Transportes, Ubiratan Floriano, o prazo para vistoria não será mais prorrogado. "A vistoria começou no dia 2 de janeiro e deveria ser encerrada em 30 dias, mas adiamos esse término porque muitos condutores deixam para a última hora. Como o ano letivo vai começar nos próximos dias, quem ainda não passou pela vistoria deve se apressar", ressaltou.
Atualmente, o município conta com 453 vans escolares e 76 de fretamento. Deste total, apenas 87 veículos escolares e 12 de fretamento foram vistoriados. Os motoristas que forem flagrados prestando o serviço com a vistoria vencida podem ser penalizados com multa, que pode variar de R$ 182.71 a R$ 228.39.
Secom PMU
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