quarta-feira, 25 de abril de 2012

II Congresso Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões

Direitos LGBT, Bulling, Regimes de bens no Casamento e na União Estável fazem parte de um cronograma completo que é de interesse da população

A família tem sido abordada sob diferentes enfoques e definições que se transformam de acordo com as mudanças sociais. O casamento, a união estável e homoafetiva envolvem questões burocráticas, uma delas é a variação dos regimes de divisão de bens que deve ser minuciosamente escolhido pelo casal. A família não tem mais o mesmo formato de antigamente, casais homossexuais que lutam pelos direitos e garantias previstos na Constituição. Crianças sofrem com bullying na escola e carregam consigo lembranças que podem resultar em ações negativas. Com tantos aspectos envolvendo a família e as sucessões, cabe ao advogado e à população se informarem sobre as mudanças nas Leis inseridas nesta área do Direito. 

Com o objetivo de oferecer conhecimento jurídico atualizado para os advogados e promover debates, levantar questionamentos a fim de sanar dúvidas da sociedade, a 13ª Subseção da OAB Uberlândia em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) realiza na próxima sexta (27/04) o II Congresso Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões, na Sede da Subseção. O evento será das 8h às 17h e mais de 10 temas serão abordados nas palestras, como a questão dos direitos dos homoafetivos, testamentos, regimes de bens, inventários e sucessões dentre vários outros assuntos.

O investimento é de R$30 para bacharelado em Direito, R$50 para jovem advogado, R$80 para advogados, R$100 para demais profissionais. O certificado será de 12 horas/aulas. Inscrições apenas pelo site www.oabmg.org.br/eventosesa .

Programação:
8h - O congresso terá início com a abertura feita pelo presidente da OAB/MG, Luís Cláudio da Silva Chaves e com a presença de Antônio Marcos Nohmi, Diretor da ESA.
8h30 – Palestra com Leonardo de Faria Beraldo – "O termo inicial da prescrição da ação de sonegados e algumas questões práticas de ordem processual e material".
9h – Palestra com Lásaro Cândido da Cunha – "Maioridade civil, menor sob guarda e pensão alimentícia: questões do direito civil refletidas no direito previdenciário".
9h30 – Palestra com Patrícia Gorisch – "Homofobia e Direitos Humanos LGBT".
10h30 – Palestra com Maria Antônia Cândido – "Novidades sobre a sucessão do cônjuge".
11h – Ana Carolina Brochado Teixeira – "Testamento e sucessão testamentária"
11h30 – Lúcia Massara – "Dos Regimes de Bens no Casamento e na União Estável"
13h30 - Maria Aparecidad Rossi – "Bullying – comportamento consciente, deliberado, intencional e hostil / violência com as mulheres – covardia, intolerância e desrespeito".
14h – Alice de Souza Birchal – "Inventário – Atualidades"
14h30 – Sofia Miranda Rabelo – "Autoridade Parental e seus desdobramentos"
15h30 – Rachid Silva – "A EC n. 66 e a Manutenção da Separação"
16h – Joaquim Toledo Lorentz – "Alimentos"
16h30 – João Batista Cândido – "A sucessão do companheiro na visão da jurisprudência".

II Congresso Direito de Famílias e Sucessões
27/04/12 - Sexta-feira
8h às 17h
Sede OAB Uberlândia
Palestras com grandes nomes do Direito sobre temas como homofobia, regimes de bens, bullying, inventários, maioridade civil entre outros.

 
Kerley Pita – OAB Uberlândia
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