Entrou em vigor a Lei Municipal que estabelece novas regras para a colocação e permanência das caçambas de coleta de terra e entulhos em vias e logradouros públicos da cidade. A iniciativa do projeto que resultou na Lei é de autoria dos vereadores Delfino Rodrigues e Márcio Nobre.
Pela Lei a Secretaria de Serviços Urbanos, além de fiscalizar, vai cadastrar as caçambas, que deverão ser identificadas individualmente por números pintados em sua superfície externa. Outra exigência é a padronização da cor, ou seja, as caçambas devem ser pintadas de amarelo caterpillar e também conter faixas que dará visibilidade e segurança aos motoristas, principalmente à noite. As caçambas terão também oito películas reflexivas com dimensões mínimas de 20 x 30 cm nas extremidades superiores externas (lateral, frontal e posterior), bem como, ser identificada com o número do licenciamento e do telefone da empresa nas faces laterais externas.
Segundo o vereador e autor do projeto Marcio Nobre, a Lei proporciona dois principais benefícios. "Qualidade na urbanização da cidade, que inclui segurança e padronização dos trabalhos. Mas, além disso, algo ainda mais importante para nossa cidade a preservação do meio ambiente, pois com as caçambas os entulhos e resíduos das construções terão destino correta", pontua Marcio Nobre.
A Lei prevê também que a utilização máxima das caçambas deverá ser de 75% de sua capacidade total e quando transportadas, deverão obedecer a uma margem de borda de 15 cm e circulares cobertas de lonas, em bom estado de conservação, que não podem ser menores do que as áreas a serem cobertas. Além disso, as caçambas não poderão ser colocadas a menos de cinco metros das esquinas de alinhamentos dos lotes. Na atual legislação a distância prevista é de 3 metros. "O posicionamento das caçambas muito próximas das esquinas e afastadas do meio-fio, e sem uma sinalização adequada, pode causar acidentes de trânsito e transtornos aos cidadãos. Dessa forma, este é um ponto importante que foi levantado e aprovado", explica o vereador e também autor Delfino Rodrigues.
Fernanda Beraldo
Assessoria de Imprensa - Vereador Marcio Nobre
Wangela / Assessoria de Imprensa Vereador Delfino
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