Texto-base da conferência possui sete eixos temáticos
Sete eixos temáticos definirão as discussões da etapa municipal da "1ª Conferência Nacional de Segurança Pública" (Conseg). O ponto de partida para o debate será o Texto-base, elaborado e divulgado pelo Ministério da Justiça, com contribuições de entidades. O evento será realizado de amanhã, terça-feira, dia 12, até quarta-feira, dia 13, no auditório do Centro Administrativo Municipal, das 8h30 às 16h30. Durante os trabalhos estarão reunidos representantes do poder público, trabalhadores na área de segurança e sociedade em geral. A Conseg será promovida pelo Ministério da Justiça, em Brasília, entre 27 e 30 de agosto. As metas da Conferência são fortalecer o conceito de segurança como direito humano e definir as prioridades para a implementação da política nacional de segurança pública, entre outras.
O Texto-base da Conseg é estruturado em oitos partes. A primeira oferece um panorama sobre a segurança no Brasil e as demais são os eixos temáticos que norteiam o debate. Os eixos temáticos são "Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo", "Financiamento e gestão da política pública de segurança", "Valorização profissional e otimização das condições de trabalho", "Repressão qualidade da criminalidade", "Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz", "Diretrizes para o Sistema Penitenciário" e "Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimentos Emergenciais e Acidentes".
O eixo 1, "Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo", propõe a revisão das normas e estruturas existentes referentes à segurança pública, tais como o Fundo Nacional de Segurança Pública e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). É dito ainda que é necessário fortalecer canais de diálogos e garantir a existência de mecanismos de participação pública nas políticas de segurança, tais como conferências e conselhos.
No texto do eixo 2, "Financiamento e gestão da política pública de segurança", é ressaltada a necessidade de se iniciar uma profunda discussão sobre o modelo de financiamento da segurança pública. O eixo trata ainda de assuntos como integração de informações, segurança privada e criação, no âmbito do Ministério da Justiça, de um observatório nacional de segurança pública.
O eixo 3, que trata da "Valorização profissional e otimização das condições de trabalho", afirma que "a prioridade dada ao capital humano das instituições de segurança pública no âmbito de suas políticas precisa ser traduzida em investimentos constantes em educação e valorização profissional".
O tema do eixo 4 consiste na "Repressão qualificada da criminalidade" e trata da modernização da ação policial e de sua articulação com o Sistema de Justiça.
No eixo 5, "Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz", é dito que "a multicausalidade da violência apronta para um processo de natureza social, composto por elementos diversos, que vão desde a qualidade das ações de segurança até a capacidade de mobilização comunitária". Nesta parte são tratados assuntos como policiamento comunitário e articulação entre as ações preventivas policiais e não policiais focadas na redução do crime e da violência.
É mencionado no eixo 6, "Diretrizes para o Sistema Penitenciário", os desafios enfrentados pelo sistema penitenciário em todo o país, como superlotação, falta de uma política efetiva de reinserção social, constante violação de direitos dos presos, pouca atenção aos egressos, poucas ferramentas de inteligência penitenciária e condições precárias de trabalho dos agentes do sistema penitenciário.
O eixo 7, "Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimento Emergenciais e Acidentes", menciona o Sistema de Defesa Civil e ressalta que "os investimentos nos sistemas de prevenção e emergências, a estruturação de uma logística planejada e distribuída no território (proporcional às demandas das cidades) e a capacitação dos profissionais em emergências são o caminho para ampliar a rede de proteção das cidades e de seus habitantes".
Programação geral
Etapa municipal da "1ª Conferência Nacional de Segurança Pública"
Local: Auditório do Centro Administrativo Municipal, avenida Anselmo Alves dos Santos, 600, bairro Santa Mônica.
Data: 12 de maio – Terça-feira
8h30 – Credenciamento
9h – Mesa de abertura – Painel de contextualização
12h – Almoço
13h30 – Grupos de trabalho – Eixos temáticos
16h – Coffee break
16h30 – Grupos de trabalho – Eixos temáticos
Data: 13 de maio – Quarta-feira
8h30 – Chegada dos participantes
9h – Grupos de trabalho – Eixos temáticos
12h – Almoço
13h30 – Finalização dos trabalhos
16h – Coffee break
16h30 – Eleição dos representantes de Uberlândia para as etapas estadual e nacional e encerramento
Marden Rangel
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