Depois de aprovado o requerimento de autoria do vereador Vilmar Resende (1º secretário), assinado por praticamente todos os parlamentares, o plenário da Câmara Municipal de Uberlândia, será palco no dia 14 de maio, de 9h30 às 10h30, para o lançamento do Projeto Defensoria Pública – Cidadania No Seu Bairro! – pelos defensores públicos desta comarca.
Esse projeto faz parte de uma nova metodologia de atuação, junto às comunidades locais, e prioriza a solução extrajudicial de conflitos e uma atuação efetiva na redução dos problemas sociais das pessoas em situação de vulnerabilidade, residentes em locais de elevado índice de miserabilidade e exclusão social.
Traduzindo, o projeto tem por objetivo proporcionar o acesso à justiça a todos aqueles que não possuem condições de arcar com o pagamento de advogado, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Os defensores também desejam levar às comunidades locais o conhecimento sobre os seus direitos.
Também desejam conhecer de perto os problemas dessas comunidades, especialmente os problemas que afetam a sua população de modo coletivo e contribuir de alguma forma para a solução desses problemas.
O primeiro bairro a receber a Defensoria Pública será o Parque São Jorge. Os defensores públicos estarão presentes na Escola Municipal Jacy de Assis, no mesmo dia, 14 de maio, no período de 18h às 20h, a fim de prestarem orientação jurídica nas áreas cível / família e criminal.
Nesta data, os defensores públicos, além de realizar solução extrajudicial de conflitos e exame de DNA, de forma gratuita, entrarão com ações judiciais, também de forma gratuita, para pessoas carentes (renda familiar até R$1.200,00), residentes do bairro (mediante comprovante de endereço). Serão formalizadas até 60 ações judiciais.
Na área penal / criminal, os defensores públicos irão analisar os casos de pessoas que tenham algum processo criminal ou tenham parente preso. Se a pessoa for carente e não tiver advogado, a Defensoria Pública vai analisar, na hora, a solução para cada problema. Neste caso, é importante levar toda a documentação inerente ao fato ocorrido. Se existir alguma ação na justiça levar o número do processo.
É preciso salientar que algumas demandas coletivas foram previamente levantadas com o objetivo de agilizar todos os processos. O evento contará com a presença de várias autoridades, inclusive do defensor público geral, Belmar Azi Ramos.
Câmara Municipal de Uberlândia
Imprensa
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