Famílias isentas do pagamento de água e esgoto em Uberlândia podem consumir até 20 mil litros por mês
A tarifa social em Uberlândia ajuda 1,7 mil famílias com 100% de isenção no pagamento da conta mensal. Este atendimento é feito pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), sendo um dos mais amplos do País. Geralmente as companhias de saneamento oferecem a tarifa social para um consumo mensal de até 10 mil litros enquanto, em Uberlândia, as famílias beneficiadas podem consumir o dobro de água. Além disso, na maioria das localidades a tarifa social é concedida como desconto e não atinge 100% de isenção.
Segundo a diretora financeira, Thalita Costa Jorge, o Dmae está autorizado por lei a aplicar até 5% da sua receita bruta mensal, para atender os pedidos de assistência social dessa parcela da população. A isenção no pagamento da tarifa de água e esgoto só pode ser concedida após avaliação e encaminhamento formal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho para o setor de Cobrança do Dmae.
O benefício é oferecido pelo Governo Municipal para famílias com renda de até dois salários mínimos, residentes em domicílio na condição de locatárias, comodatárias ou proprietárias de apenas um imóvel. A tarifa social se aplica apenas a imóveis residenciais que possuem ligação de água regularizada. O cadastramento das famílias é feito pela Diretoria Assistencial da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, que fica no centro administrativo da Prefeitura.
A tarifa social é válida por 12 meses e as famílias devem ficar atentas ao prazo de renovação. O aviso sobre a necessidade de renovação é emitido pelo Dmae com dois meses de antecedência. O benefício pode ser cancelado antes dos 12 meses, caso a média de consumo seja superior a 20 mil litros, por dois meses consecutivos ou três meses alternados.
Ruth Rossi
DMAE / Secom PMU
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