Milhares de panfletos com orientações serão distribuídos em pontos estratégicos da cidade
Um dos diferenciais para quem necessita ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho ou no Juizado Especial Cível e Criminal é a dispensa da necessidade de contratação de advogado. A este fato dá-se o nome de jus postulandi, que pode ser definido como "a capacidade postulatória da própria parte, que tem o poder de agir em um processo sem a assistência de um advogado". Em termos mais simples, o cidadão pode comparecer em uma audiência judicial sem que esteja representado por um advogado. No entanto, o jus postulandi, criado como forma de solucionar o problema do acesso da população a Justiça, acaba por prejudicar a população, segundo o presidente da 13ª Subseção de Uberlândia da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG), dr. Egmar Sousa Ferraz.
Por isso, desde o ano passado a OAB Uberlândia está promovendo no município a campanha "Atenção Cidadão! Justiça do Trabalho e Juizado Especial sem advogado pode lhe causar prejuízo". O objetivo da campanha é alertar a população e evitar que um cidadão chegue a uma audiência indefeso e sem argumentos diante de um profissional treinado e competente para resolver as questões jurídicas.
Para orientar a população sobre esta "armadilha" prevista na lei, a OAB Uberlândia está distribuindo esta semana milhares de panfletos em diversos pontos da cidade. "A OAB alerta que, muitas vezes, o cidadão leigo, após ingressar com sua ação, se vê em extrema dificuldade, ou por ter-se deparado, de um lado, com a parte adversa devidamente orientada por um advogado, ou por desconhecer os termos jurídicos utilizados no curso do processo", disse dr. Egmar Ferraz.
Lucas Barbosa | Engenho & Arte
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