quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

OAB Uberlândia promove campanha contra o Jus Postulandi

Milhares de panfletos com orientações serão distribuídos em pontos estratégicos da cidade

 

Um dos diferenciais para quem necessita ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho ou no Juizado Especial Cível e Criminal é a dispensa da necessidade de contratação de advogado. A este fato dá-se o nome de jus postulandi, que pode ser definido como "a capacidade postulatória da própria parte, que tem o poder de agir em um processo sem a assistência de um advogado". Em termos mais simples, o cidadão pode comparecer em uma audiência judicial sem que esteja representado por um advogado. No entanto, o jus postulandi, criado como forma de solucionar o problema do acesso da população a Justiça, acaba por prejudicar a população, segundo o presidente da 13ª Subseção de Uberlândia da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG), dr. Egmar Sousa Ferraz.


Por isso, desde o ano passado a OAB Uberlândia está promovendo no município a campanha "Atenção Cidadão! Justiça do Trabalho e Juizado Especial sem advogado pode lhe causar prejuízo".  O objetivo da campanha é alertar a população e evitar que um cidadão chegue a uma audiência indefeso e sem argumentos diante de um profissional treinado e competente para resolver as questões jurídicas.


Para orientar a população sobre esta "armadilha" prevista na lei, a OAB Uberlândia está distribuindo esta semana milhares de panfletos em diversos pontos da cidade. "A OAB alerta que, muitas vezes, o cidadão leigo, após ingressar com sua ação, se vê em extrema dificuldade, ou por ter-se deparado, de um lado, com a parte adversa devidamente orientada por um advogado, ou por desconhecer os termos jurídicos utilizados no curso do processo", disse dr. Egmar Ferraz.

 

Lucas Barbosa | Engenho & Arte 

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