Pela manhã, estudantes de direito, funcionários de órgãos ligados ao direito público, servidores da Câmara Municipal, prefeitura e do fórum de Uberlândia estão convidados para se inteirar sobre o papel do poder legislativo e o controle das finanças públicas. O tema será exposto pelo vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo, Dr. Luciano Ferraz.
À tarde, servidores públicos saberão mais sobre os direitos e deveres que permeiam a profissão. O assessor jurídico do departamento de Desenvolvimento Humano da prefeitura de Uberlândia, Hélio Miraí Nunes Martins, abordará o tema sob o aspecto do regime disciplinar no poder público.
As palestras visam motivar os servidores do poder legislativo e esclarecê-los quanto às normas que regem a profissão.
Local: Câmara Municipal de Uberlândia – Plenário Homero Santos
Palestras:
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9h: "O poder legislativo e o controle das finanças públicas".
Palestrante: Luciano Ferraz – Doutor em Direito Administrativo (UFMG).
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14h: "Direitos e deveres dos servidores públicos do município de Uberlândia".
Palestrante: Sr. Hélio Miraí Nunes Martins - Assessor Jurídico do departamento de Desenvolvimento Humano da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura.
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