Evento acontece durante todo o dia, no auditório Cícero Diniz, no Centro administrativo
Servidores públicos das receitas federal, estadual, da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Uberlândia e de outras 58 prefeituras da região, economistas, contadores e micro-empresários estão participando no auditório Cícero Diniz do Centro administrativo, do Seminário Simples Nacional. O evento é uma parceria da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Uberlândia, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia, da Superintendência Regional da Fazenda e da Superintendência Regional do Banco do Brasil.
O Simples Nacional é uma forma unificada de arrecadação de tributos e contribuições federais, estaduais e municipais, devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte, que têm arrecadação de até R$ 2,4 milhões por ano. "Em uma mesma guia, na mesma declaração o contribuinte paga todos os tributos. Tanto as prefeituras, quanto a Receita Estadual e a Receita Federal administram em conjunto esses tributos", disse o delegado da Receita Federal em Uberlândia, Nilson Alves Pontes Júnior.
O prefeito Odelmo Leão lembrou a importância e necessidade da arrecadação de tributos através do Simples Nacional, já que no caso do Município, o ISS (Imposto Sobre Serviço), a arrecadação é feita quase online. "Em um momento de crise, Uberlândia é reconhecida nacionalmente por ter a melhor merenda escolar pelo segundo ano consecutivo, temos o melhor programa de aleitamento materno do Brasil, somos a cidade com a menor taxa de mortalidade infantil e saímos da 32ª posição em consumo para a 27ª. Isso acontece porque os tributos são aplicados no próprio Município", observou o prefeito.
Para o Secretário Municipal de Finanças, Aldorando Dias de Sousa, o Seminário é importante principalmente para o entendimento do sistema de arrecadação de impostos. "O Simples Nacional não só dificulta o lançamento errado de tributos, bem como, a sonegação. Eventos como este, servem também para integrar as receitas estadual, federal e municipal", disse.
Na palestra de abertura, o delegado da Receita Federal em Uberlândia apresentou um histórico do Simples Nacional, que entrou em vigor no dia 1º de julho de 2007. Na segunda palestra
do dia, o auditor-fiscal da Receita Federal em Uberlândia, Valtair Soares Ferreira, destaca o tema "Simples Nacional e suas implicações no âmbito federal".
Programação do Seminário Simples Nacional
• 13:30h às 14:15h – Palestra: Simples Nacional e suas implicações no âmbito Estadual
• Romério Pereira de Melo – Coordenador Regional Tributário da Superintendência Regional da Fazenda I Uberlândia
• 14:15h às 15:00h – Palestra: Simples Nacional e suas implicações no âmbito Municipal
• Célia Maria Amorim Martins – Diretora de Fiscalização de Rendas Mobiliárias da Prefeitura Municipal de Uberlândia
• 15:00h às 15:30h – Palestra: Simples Nacional : Soluções do Banco do Brasil para a Administração Tributária Municipal
• Jorge Luiz Costa Bahia - Gerente de Negócios do Setor Público (Banco do Brasil)
• 15:30h às 16:00h – Encerramento
Luis Antônio Figueira
Secom PMU
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