O estudo da história da África nas escolas públicas e particulares é Lei, mas como está a difusão desse conhecimento nas escolas de Uberlândia?
A Comissão Igualdade Racial da 13ª Subseção da OAB/MG Uberlândia e a Secretaria Municipal de Cultura realizam na próxima terça-feira (13/12), às 14h, na Sede da OAB, o lançamento de um novo acervo da Biblioteca Itinerante, agora com livros contendo a temática racial. O estudo da África nos ensinos fundamental e médio é obrigatório de acordo com a Lei Federal n° 10639 e há a necessidade de fomentar a efetividade desses estudos nas escolas de Uberlândia.
Haverá uma palestra com o professor e Promotor de Justiça, Dr. Jadir Cerqueira Souza, que foi o único Promotor do Brasil que interpôs uma ação civil pública contra o Estado exigindo que fosse aplicada a Lei Federal n. 10.639/03 que torna obrigatório o estudo da história da África nas escolas públicas e particulares. O convidado irá falar sobre o teor e alcance da Lei Federal, dentre os aspectos abordados pode-se citar os aspectos históricos da lei no âmbito da educação; as relações jurídicas; a atuação das escolas, da família e do Estado no cumprimento da lei.
Os livros que irão compor o acervo da biblioteca foram doados pela Fundação Palmares, editora LTR e pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). A Secretaria de Cultura também irá dispor de grande número de obras para o projeto que, somados aos cerca de 130 livros recebidos pela OAB Uberlândia, permitirão grande número de edições para pesquisa e estudo.
A finalidade do projeto é incentivar a leitura de livros sobre assuntos relacionados à temática racial e efetivar o ensino da cultura africana nas escolas da cidade.
A secretária de Cultura, Mônica Debs, confirmou presença no evento.
via Kerley Pita | Imprensa OAB Uberlândia
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