Segundo o assessor municipal de Finanças, Gastão Borges, o acordo é feito até o último dia útil de 2011. Mas como sexta-feira (30) é ponto facultativo nas repartições públicas municipais, 29 de dezembro passa a ser considerado o último dia para quem quer fazer o ajuste. "A partir desta data, a lei municipal 389/05, que permite concessão de prazo diferenciado ou descontos, será revogada. Por esta razão, os inscritos na dívida ativa devem aproveitar a oportunidade para entrar 2012 sem nenhum débito", explicou.
Ainda de acordo com Gastão, a negociação pode ser feita de diversas maneiras. "O desconto sobre multas, juros e correção monetária é de 90% para aqueles que efetuarem o pagamento da dívida à vista. Quem quiser dividir o débito em seis parcelas tem 80% de desconto. Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento em 12 vezes contarão com 70% e os que preferirem quitar tudo em até 18 meses terão 60% de desconto", informou.
Para ser beneficiado, basta procurar a Plataforma de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, que fica no bloco II do Centro Administrativo Municipal. O atendimento é feito sempre das 12h às 17h, até quinta-feira (29).
Confira as facilidades para a quitação:
Parcelas Corrigidas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e Desconto
1 - 90% de desconto sobre multas, juros e correção monetária
6* - 80% de desconto sobre multas, juros e correção monetária
12* - 70% de desconto sobre multas, juros e correção monetária
18* - 60% de desconto sobre multas, juros e correção monetária
60* - Não há desconto
* O valor da parcela não pode ser inferior a R$ 30,00.
Centro Administrativo Municipal - Avenida Anselmo Alves dos Santos, 600, bairro Santa Mônica. Mais informações pelo telefone: (34) 3218-2800.
via Secom PMU
Parcelas Corrigidas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e Desconto
1 - 90% de desconto sobre multas, juros e correção monetária
6* - 80% de desconto sobre multas, juros e correção monetária
12* - 70% de desconto sobre multas, juros e correção monetária
18* - 60% de desconto sobre multas, juros e correção monetária
60* - Não há desconto
* O valor da parcela não pode ser inferior a R$ 30,00.
Centro Administrativo Municipal - Avenida Anselmo Alves dos Santos, 600, bairro Santa Mônica. Mais informações pelo telefone: (34) 3218-2800.
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