quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Prefeitura recorre contra perdas provocadas por decisão do TJMG

O prefeito Odelmo Leão em entrevista coletiva hoje a tarde em Belo Horizonte, confirmou que o município de Uberlândia está recorrendo da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que acatou ação proposta pela Prefeitura de Ipatinga questionando desde 1994, os valores do VAF, repassados aquele município a partir do ano base de 1988.

            Pela decisão do TJMG a Secretaria Estadual da Fazenda, deve devolver aos cofres da Prefeitura de Ipatinga, cerca de R$ 98 milhões de reais, que teriam sido retirados do VAF daquele município por conta de erros de cálculos feitos pela Secretaria Estadual da Fazenda.

            O TJMG determinou a devolução imediata deste valor e a Secretaria Estadual da Fazenda, começou neste mês a reduzir o repasse do VAF aos demais municípios do estado, afim de quitar o débito apontado pelo Tribunal.

            Ficou estabelecido que o corte pode atingir no máximo a 10% do repasse da receita do VAF de cada município, feita mensalmente pela Secretaria Estadual da Fazenda e que no caso de Uberlândia, totalizariam  R$ 3 milhões e 800 mil reais.

            A decisão do TJMG  afeta diretamente 85%  dos municípios mineiros, ou seja 723 das 853 cidades  que perdem  até 10% da receita mensal proveniente dos repasses de ICMS feitos pelo governo mineiro, calculados por meio do Valor Adicionado Fiscal (VAF).

            Desde o início do mês, o valor está sendo descontado semanalmente e depositado diretamente no caixa da Prefeitura de Ipatinga, que ganhou na Justiça o direito de recuperar R$ 98 milhões, que deixaram de ser transferidos em 1988.

            A Prefeitura de Ipatinga foi a única a questionar na Justiça os critérios utilizados para o cálculo do VAF em 1988, que adotou uma alíquota média de 12,75%, sem levar em consideração a apuração sobre as operações de circulação de mercadorias e serviços.

            Na coletiva aos veículos de comunicação de Belo Horizonte, o prefeito Odelmo Leão assegurou que não pode ser responsabilizado por uma ação que transitava na justiça desde 1994 e que agora vem atingir diretamente toda a programação orçamentária da cidade, comprometendo uma seríe de ações que estão em andamento.   


Secom PMU   


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