A partir do dia 3 de janeiro, das 12h às 17h, contribuintes inscritos na dívida ativa podem procurar a Plataforma de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, no bloco II do Centro Administrativo1 para negociar os débitos. Dívidas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e outras taxas municipais, como auto de infração de Posturas, Meio Ambiente, Saúde, ou qualquer outra inscrita em dívida ativa, podem ser parceladas em até 60 meses.
"Para aqueles que optarem por quitar a dívida com pagamento à vista, o desconto sobre multas, juros e correção monetária é de 90%. Em até 6 parcelas, 80% de desconto, em 12 meses, 70%, e até 18 meses, 60% de desconto", informou o assessor municipal de Finanças, Gastão Borges.
A ação faz parte do Programa de Recuperação de Dívidas, que desde 2007 concede desconto sobre multa, juros moratórios e correção monetária, e débitos que se encontram em fase de execução fiscal. O Programa além de resguardar o patrimônio do Município, oferece oportunidade ao contribuinte de quitar seus débitos.
| Parcelas | Desconto |
| 1 | 90% de desconto sobre multas, juros e correção monetária |
| 6* | 80% de desconto sobre multas, juros e correção monetária |
| 12* | 70% de desconto sobre multas, juros e correção monetária |
| 18* | 60% de desconto sobre multas, juros e correção monetária |
| 60* | Não há desconto |
* O Valor da parcela não pode ser inferior a R$ 30,00
1 O Centro Administrativo fica na avenida Anselmo Alves dos Santos, 600, bairro Santa Mônica.
Secom PMU
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