A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Uberlândia apresentou no dia 19 de setembro a segunda parte da palestra Impactos Sociais do Poder Legislativo proferida pelo professor Edílson José Graciolli, doutor em Ciências Sociais, pós-doutor em Sociologia e professor associado nível 3 na Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
A palestra abordou temas como os elementos do sistema estatal considerando o Estado, o governo, o corpo burocrático-administrativo, o aparelho repressivo militar, parlamento e Poder Legislativo, magistratura e unidades de governo e, como estes atuam junto do sistema político e sociedade civil. Os regimes políticos (padrões de relações da sociedade civil e Estado) e correlatas formas de Estado (elementos constitutivos do Estado) foram discutidos do ponto de vista dos regimes políticos democracia, ditadura e fascismo.
O professor Edílson Graciolli detalhou os regimes políticos em suas características, considerando que a democracia deve existir de direito e funcionar de fato tendo o Legislativo (parlamento) como órgão de representação política, vigência de direitos civis e políticos, relativa harmonia e interdependência entre os poderes. Ditadura: inexistência de órgão de representação política; supressão de direitos civis e políticos; desestímulo à participação política; supremacia do Poder Executivo sobre os demais poderes; militarização do sistema estatal. Fascismo: também há inexistência de órgãos de representação política e supressão dos direitos civis e políticos; mas há estímulo à participação política dentro da ideologia oficial.
Abordados também foram os sistemas de governo: presidencialismo, parlamentarismo; e as formas de investidura do chefe de Estado, república ou monarquia. As formas da presença do Estado em suas mais diferentes formas: estratégica (carreiras), produtiva (empresas) e sociais (educação, assistência médica, previdência social, transporte coletivo etc. Edílson Graciolli considerou que o Estado capitalista é a forma institucional de poder político em relação com a produção material onde a acumulação é a referência, os impostos dependem da acumulação privada e há necessidade de legitimação democrática.
As frentes de atuação do Poder Legislativos, segundo Edílson Graciolli, implica em ações e relações institucionais com o sistema estatal (relações com os demais poderes e prerrogativas do mandato); representação política (órgão de representação política da sociedade civil no sistema estatal) e um projeto político mais amplo (partidos políticos formais ou informais, manutenção, reforma ou transformação da ordem em distintas variantes. Edílson Graciolli concluiu afirmando que “as lutas sociais não podem tudo mas podem muito” e que “sistema político é importante mas não é tudo”.
via Eithel Lobianco Junior
Jornalista CMU - 8186
