Os contribuintes inscritos na dívida ativa do município poderão negociar os débitos a partir desta segunda-feira (3). O atendimento é feito das 12h às 17h na Plataforma de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, no bloco II do Centro Administrativo.
As dívidas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros tributos municipais, como auto de infração de Posturas, Meio Ambiente, Saúde e qualquer outra inscrita em dívida ativa podem ser parceladas em até 60 meses.
Para facilitar a negociação de aproximadamente 60 mil pessoas com débitos no município, a prefeitura oferece descontos sobre multas, juros e correção monetária. Segundo o assessor municipal de Finanças, Gastão Borges, o valor do desconto depende da condição de pagamento escolhida pelo contribuinte.
"Para aqueles que optarem por quitar a dívida com pagamento à vista, o desconto é de 90% sobre essas taxas. Em até seis parcelas, 80% de desconto, em 12 meses, 70%, e até 18 meses, 60% de desconto", detalhou o assessor.
A ação faz parte do Programa de Recuperação de Dívidas, que desde 2007 concede desconto sobre multa, juros moratórios, correção monetária e débitos que se encontram em fase de execução fiscal. O programa, além de resguardar o patrimônio do Município, oferece oportunidade ao contribuinte de quitar seus débitos.
SERVIÇO:
O quê: Renegociação da dívida ativa.
| Parcelas | Desconto |
| 1 | 90% de desconto sobre multas, juros e correção monetária |
| 6* | 80% de desconto sobre multas, juros e correção monetária |
| 12* | 70% de desconto sobre multas, juros e correção monetária |
| 18* | 60% de desconto sobre multas, juros e correção monetária |
| 60* | Não há desconto |
* O valor da parcela não pode ser inferior a R$ 30,00.
Quando: A partir do dia 3 de janeiro
Onde: Plataforma de Atendimento – Bloco II do Centro Administrativo – Av. Anselmo Alves dos Santos, 600, bairro Santa Mônica.
Secom PMU
farolcomunitario | rede web de informação e cultura
coletivo de imprensa
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela visita. Todo comentário é moderado.
Palavrões,ofensas e assemelhados não são aceitos, assim como textos fora do contexto do post e/ou com link para outro site.