domingo, 26 de novembro de 2017

Caixa Escolar será informatizada a partir de 2018

Secretaria Municipal de Educação reuniu diretores para informar as mudanças no sistema

A partir de 2018, a prestação de contas da Caixa Escolar será informatizada, disponibilizada na internet e poderá ser acompanhada pela sociedade em geral. Para a mudança ocorrer de forma tranquila, a Secretaria de Educação (SME) promoveu uma reunião com todos os diretores das escolas municipais para informá-los sobre a importância do assunto, que envolve inclusive implicações jurídicas. O encontro foi promovido nesta sexta-feira (24), no auditório do Centro Administrativo Municipal. 

Entre as ações de caráter, principalmente, mantenedor e que podem ser feitas com as verbas da Caixa Escolar consta aquisição de gêneros alimentícios para complementação da alimentação dos alunos, material escolar, livros didáticos e de literatura e material esportivo, entre outros e quando necessário. 

Legislação

De acordo com a lei municipal 9.395, de 2016, cada unidade escolar da rede municipal de ensino deve ter a sua Caixa Escolar, sob a forma de organizações, com personalidade jurídica, ato constitutivo e estatuto, todos devidamente registrados. Cabe à Caixa Escolar gerenciar os recursos financeiros próprios, municipais e federais. 

Embora seja uma entidade sem fins lucrativos, é considerada como “empresa”, sujeita às obrigações fiscais e sociais e a todos os trâmites legais. No caso das escolas da Prefeitura de Uberlândia, os recursos são oriundos dos cofres municipais e federais e de atividades de iniciativa da própria unidade escolar.

A prestação de contas de uma escola também segue o artigo 70, da Constituição Federal, que estipula que qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize e administre dinheiro, deve assumir obrigações de natureza pecuniária.

Em respeito às leis, até o final deste ano, as informações referentes à Caixa Escolar das escolas municipais de Uberlândia serão feitas manualmente, utilizando material físico (papel). No próximo ano, tudo será digitalizado. 

Modernização

“A Caixa Escolar tem uma ampla e diversificada movimentação que está sendo informatizada. É uma tendência mundial que temos que nos adequar”, disse a secretária de Educação, Célia Tavares. Ela destacou que os diretores devem ficar atentos às informações e que terão todo o suporte da Secretaria de Educação e da Prodaub.

via Secom PMU