Veículos que circularem em situação irregular após este prazo ficam sujeitos a multa e recolhimento
Os proprietários de vans escolares tem até sexta-feira (22) para realizar a inspeção semestral dos veículos feita pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran). O objetivo é garantir que os veículos tenham plena capacidade de transportar pessoas oferecendo segurança e conforto. Durante as verificações são observados itens como parte mecânica, pneus, faróis, direção, condição dos estofamentos, freio, extintor, tacógrafo, quitação de taxas e impostos
A inspeção é obrigatória para os motoristas permissionários. Após o prazo estipulado, fiscais da Secretaria poderão autuar e recolher as vans que estiverem sem certificação. “Nossas equipes estarão nas ruas para fiscalizar. Quem estiver dirigindo veículo sem vistoria será autuado e poderá ter seu veículo recolhido”, explicou o diretor de Fiscalização e Transportes da Settran, Ubiratan Floriano.
Processo Legal
A vistoria das vans escolares em Uberlândia é uma determinação do decreto lei 7.328/97. A multa aos flagrados circulando irregularmente é de R$ 305,44. O condutor ainda fica impedido de prestar o serviço até que faça a inspeção de forma imediata. Além disso, obrigatoriamente, a Secretaria abre um processo administrativo contra o prestador e, dependendo do resultado, o motorista é impedido de renovar a permissão de transportador escolar na cidade por determinado período.
Como agendar
Os motoristas devem procurar o Núcleo de Serviços de Taxi e Transportes Diversos, que fica na rua Maria Dirce Ribeiro, 476, bairro Santa Mônica. Após apresentação dos documentos exigidos, devem agendar a vistoria por telefone dentro do prazo estabelecido para o processo.
Mais informações
Os interessados em mais informações devem ligar para 3231-5634 ou 3231-3563.
Fillipe Alves | Secom PMU
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