sexta-feira, 1 de outubro de 2010

Secua promove palestra sobre o tema “Da luta por creche ao direito à educação infantil”

Evento acontece dia 13 de outubro com a presença de Licilene Binsfeld (Tudi), presidente da Contracs

No dia 13 de outubro próximo, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Uberlândia, acontecerá a palestra "Desafios da mulher trabalhadora:Da luta por creche ao direito à educação infantil", que terá como palestrante a líder sindical Lucilene Binsfeld, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT - Contracs. O evento está sendo organizado pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Uberlândia e Araguari – Secua, juntamente com o Gabinete do vereador Prof. Neilvado Lima. As inscrições serão feitas pelo site www.cfpsecua.com.br.

Os sindicatos e federações do ramo de comércio e serviços da CUT, filiados à Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT), escolheram o 12 de Outubro, Dia das Crianças como Dia Nacional de Luta por Creche e Educação Infantil.

Após muita luta, a licença maternidade de 6 meses está se tornando realidade, mas é só uma etapa do longo processo de cuidar da infância. A seqüência desse processo exige a atenção básica às crianças de 0 a 6 anos. Muito além da creche,  a luta agora é para garantir a educação infantil para todas as crianças. E para isso, os sindicatos precisam do apoio e participação de mães, pais e familiares em assembléias e reuniões para expressar suas necessidades e lutar junto com as entidades sindicais pelo direito a uma infância assistida e bem cuidada.

Direito à educação

De acordo com a Constituição, artigo 7°, é direito do trabalhador urbano e rural a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

Já a CLT, no artigo 389, expressa que todo estabelecimento em que trabalharem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade é obrigado a ter creche, fazer convênio ou a reembolsar integralmente as despesas efetuadas com o pagamento de creches de livre escolha da empregada mãe, ou outra modalidade de prestação de serviços desta natureza, pelo menos até 6 meses de idade da criança, nas condições, prazos e valores estipulados em acordo ou convenção coletiva.

Apesar da legislação prever esse cuidado essencial para crianças e famílias, de acordo com dados do IBGE, há carência de 11 milhões de vagas. Ainda que milhões de crianças de zero a seis anos já sejam atendidas, o déficit é maior que o número de crianças com acesso a creches e pré-escolas.

Num país como o Brasil, em que as mulheres ocupam 41% do mercado de trabalho, o apoio à maternidade é crucial tanto para as famílias como para empresas. Isso tudo sem falar nos benefícios à criança. Estudos demonstram que é nos primeiros anos de vida que se formam o potencial motor, psicológico e social da criança.

 Creches e escola de educação infantil representam um espaço lúdico e significativo para o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social dos pequeninos.

Por todos esses aspectos, faça parte dessa luta junto com as entidades sindicais do setor de comércio e serviços e a CONTRACS (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT). Convidamos trabalhadores/as de comércio e serviços e toda a sociedade para debater e buscar soluções para atender nossos/as pequenos/as cidadãos.
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