Legislações sobre o tema foram reunidas em um só documento que pode ser acessado pelo no portal do Município
Os contribuintes e os profissionais que atuam no ramo tributário agora contam com mais uma facilidade na hora de consultar a legislação relacionada à área em Uberlândia. A Secretaria Municipal de Finanças realizou a compilação consolidada e atualizada de todo o Código Tributário Municipal, bem como da legislação tributária complementar, para agilizar o acesso às informações.
O documento - que reúne de forma organizada as leis complementares, leis ordinárias, decretos, resoluções e instruções normativas – já pode ser acessado pelo portal da Prefeitura de Uberlândia (www.uberlandia.mg.gov.br). A coletânea foi idealizada e elaborada pela secretaria diante da demanda e solicitações da própria população. Isso uma vez que as legislações sobre o tema eram, até então, separadas e esparsas. Situação que dificultava e tornava a consulta um processo longo por parte dos interessados.
Com a nova compilação, que foi realizada de forma inédita na cidade, a expectativa é que os contribuintes, contadores, advogados e servidores públicos possam verificar as leis de forma rápida e precisa. “É uma novidade que, com certeza, irá beneficiar a todos. Importante destacar que o documento não é definitivo, o que significa que a nossa equipe fará atualizações no material sempre que for necessário”, disse o secretário municipal de Finanças, Henckmar Borges.
Saiba mais
O quê? compilação do Código Tributário Municipal e da legislação tributária complementar
Como? reúne e organiza as leis complementares, leis ordinárias, decretos, resoluções e instruções normativas sobre o tema para pesquisa
Onde? disponível pelo link :
Para quem? contribuintes, contadores, advogados, servidores públicos e demais interessados
Fernando Boente | Secom PMU
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