sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Odelmo Leão apresenta medidas administrativas prioritárias para nova gestão

Primeiras ações e propostas de lei contemplam redução de gastos, valorização do servidor efetivo e otimização de sistemas

Odelmo Leão  | Reprodução
O prefeito eleito de Uberlândia, Odelmo Leão, divulga, nesta sexta-feira (16/12), as primeiras medidas administrativas que serão tomadas oficialmente após a posse no dia 1o de janeiro. A reforma administrativa prevê a fusão de pastas que tenham atividades afins, além de redefinir atribuições de secretarias e autarquias, com a definição dos titulares de cada pasta. 


Como primeira medida para redução de gastos está a diminuição do número de secretarias. Das 19 secretarias existentes atualmente, a nova gestão vai trabalhar com 17 pastas no primeiro escalão. A Secretaria de Habitação passa a integrar novamente o Desenvolvimento Social e Trabalho, otimizando a experiência e o trabalho da pasta que já responde pelo cadastro dos futuros mutuários de empreendimentos habitacionais, bem como do Bolsa Família. 

Já a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico absorverá parte das atribuições da pasta de Serviços Urbanos, como a conservação de praças, parques e cemitérios. Já outra parte da estrutura dos Serviços Urbanos ficará a cargo do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), dando agilidade para a execução de serviços operacionais, obedecendo à recente edição da Lei Federal 13.308/16, que trata sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico e que deu novas diretrizes para o trabalho de manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial. 

Outro exemplo de redução de gastos está na extinção das sete superintendências que existem atualmente. Elas serão transformadas em diretorias dentro das secretarias com atividades correspondentes, mantendo todos os serviços prestados. No atual modelo, essas superintendências estiveram vinculadas à Secretaria de Governo. Somente com essa mudança, a previsão é que haja uma economia anual superior a R$ 411 mil na folha de pagamento da Prefeitura de Uberlândia. 



Valorização dos servidores


Mais da metade do primeiro escalão da nova gestão de Odelmo Leão é oriunda do serviço público. A composição do secretariado levou em consideração o conhecimento técnico e das peculiaridades de cada pasta. 

Das 22 estruturas da administração direta e indireta com status de secretaria que já tiveram os nomes dos seus dirigentes definidos, nove serão chefiadas por gestores que tiveram experiência em suas pastas como servidores efetivos do Município, além de cinco ocupantes de cargos de gestão com passagens como funcionários concursados em órgãos da administração Estadual ou Federal. 

Em virtude desta premissa, o secretariado também foi orientado a valorizar os servidores efetivos para gerar redução da ocupação de cargos comissionados. Os secretários vão analisar a situação dos efetivos para priorizar que os servidores de carreira ocupem, prioritariamente, as funções de direção, chefia e assessoramento. 

Diante deste planejamento, o número de cargos comissionados que serão cortados e a economia efetiva que será realizada serão contabilizadas posteriormente, após o estudo a ser feito por cada secretário para valorizar os efetivos. 

As medidas administrativas adotadas por Odelmo Leão foram feitas após avaliação dos pontos críticos, considerados emergenciais para a nova gestão, e do estudo elaborado por sua equipe, que resultaram na formulação de decretos e projetos de leis que serão publicados e enviados para a apreciação da Câmara Municipal de Uberlândia, já no primeiro dia útil de 2017. 



Dentre as citadas acima, também são medidas para a gestão 2017/2020 


· Projeto de lei para a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Uberlândia – que envolve a fusão de secretarias com atividades afins, órgãos e autarquias - com o objetivo de haver corte de gastos e o redirecionamento de atribuições de secretarias e autarquias.

· Redução do número de cargos comissionados e valorização do quadro de servidores efetivos em funções de confiança.

· Recuperação dos serviços e equipamentos sociais das áreas com atendimentos essenciais à população - saúde, educação e desenvolvimento social.

· Retomar gradualmente o modelo de parceria na área da Saúde com a contratação de Organizações Sociais (OSs) para a gerir as unidades de saúde. 

· Dar ênfase à continuidade de serviços, projetos e obras de alta prioridade para a população – limpeza e abastecimento, manutenção e a conclusão e a entrega de conjuntos habitacionais;

· Priorizar direitos dos servidores – fluxo de pagamento de salários e benefícios;

· Otimização de funções, atribuições, reformulação de processos e implantação de sistemas para melhores resultados e contenção de gastos;

· Promover auditorias patrimonial e de contratos, com publicação de decreto para haver a formação de uma comissão de avaliação dos débitos municipais, com exceção das despesas vinculadas à Saúde, pessoal e ordens judiciais. 

· Proposição de lei para facilitar acordos judiciais com a emissão de Requisições de Pequeno Valor (RPV) pelo Município. 

· Decreto que visa aplicar os critérios da Lei da “Ficha Limpa” para a nomeação de cargos comissionados no Município.

Assessoria Odelmo Leão