terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Negociação para pagamento da dívida ativa pode ser feita até quinta-feira (29)

Contribuintes inscritos na dívida ativa devem se apressar para ficar em dia com os encargos municipais. A negociação dos débitos relativos aos juros, multas e correção monetária cobrados sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) - além de outros tributos - pode ser feita até quinta-feira (29).

Segundo o assessor municipal de Finanças, Gastão Borges, o acordo é feito até o último dia útil de 2011. Mas como sexta-feira (30) é ponto facultativo nas repartições públicas municipais, 29 de dezembro passa a ser considerado o último dia para quem quer fazer o ajuste. "A partir desta data, a lei municipal 389/05, que permite concessão de prazo diferenciado ou descontos, será revogada. Por esta razão, os inscritos na dívida ativa devem aproveitar a oportunidade para entrar 2012 sem nenhum débito", explicou.

Ainda de acordo com Gastão, a negociação pode ser feita de diversas maneiras. "O desconto sobre multas, juros e correção monetária é de 90% para aqueles que efetuarem o pagamento da dívida à vista. Quem quiser dividir o débito em seis parcelas tem 80% de desconto. Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento em 12 vezes contarão com 70%  e os que preferirem quitar tudo em até 18 meses terão 60% de desconto", informou.

Para ser beneficiado, basta procurar a Plataforma de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, que fica no bloco II do Centro Administrativo Municipal. O atendimento é feito sempre das 12h às 17h, até quinta-feira (29).

Confira as facilidades para a quitação:

Parcelas Corrigidas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e Desconto

1 - 90% de desconto sobre multas, juros e correção monetária

6* - 80% de desconto sobre multas, juros e correção monetária

12* - 70% de desconto sobre multas, juros e correção monetária

18* - 60% de desconto sobre multas, juros e correção monetária

60* - Não há desconto


* O valor da parcela não pode ser inferior a R$ 30,00.

Centro Administrativo Municipal - Avenida Anselmo Alves dos Santos, 600, bairro Santa Mônica. Mais informações pelo telefone: (34) 3218-2800.

via Secom PMU
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