terça-feira, 3 de maio de 2011

Declaração do VAF 2011 deve ser feita até o dia 31 de maio

Está disponível no portal da Prefeitura de Uberlândia o download do programa para preenchimento da declaração do Valor Adicionado Fiscal (VAF 2011), com exercício base 2010. O prazo para entrega da declaração vai até o dia 31 de maio.

Devem apresentar o VAF todos os contribuintes inscritos no Cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inclusive os isentos, os imunes e os que baixaram as atividades durante o ano de apuração.

            O VAF corresponde à diferença de valor entre as saídas e entradas de mercadorias e serviços de um estabelecimento. A soma dos VAF de todas as empresas será a do Município e a soma dos VAF de todos os municípios será o VAF geral do Estado. A relação percentual entre o VAF do Município e o geral do Estado resultará no índice de repasse do ICMS.

            De acordo com a diretora da Diretoria de Fiscalização de Receitas Transferidas e Projetos, da Secretaria Municipal de Finanças, Sara de Albuquerque, pertencem aos municípios 25% do ICMS arrecadado pelo Estado. A apuração do VAF é o principal caminho para chegarmos ao índice de participação de Uberlândia nestes 25%.

            A expectativa é que 100% dos contribuintes façam a declaração referente ao ano base 2010. No ano passado, foram entregues 12.600 declarações do ano base de 2009, número que corresponde a mais 99% do total de contribuintes.   

"Quem faz a declaração cumpre com uma obrigação fiscal e também pratica um ato de cidadania porque contribui para o desenvolvimento da nossa cidade. Por isso pedimos aos contadores e empresários que entreguem o VAF dentro do prazo estabelecido pela Fazenda Estadual", disse.

 

Palestra vai esclarecer as normas para declaração

 

            No dia 19 de maio (quinta-feira), a Prefeitura de Uberlândia promoverá uma palestra no Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal, a partir das 14h, para esclarecer as normas para o preenchimento do VAF. Podem participar profissionais dos setores fiscais de empresas e escritórios de contabilidade. A entrada é franca.           

 

Rosana Terra | Secom PMU 

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