sexta-feira, 28 de maio de 2010

COMUNICADO OFICIAL - OAB Uberlândia

O presidente da 13ª Subseção de Uberlândia da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG), Dr. Egmar de Souza Ferraz, comunica que foi acionado na madrugada de hoje (28) para acompanhar a ordem de prisão dada a uma advogada de Uberlândia durante o exercício da profissão. A OAB Uberlândia se fez presente, pois conforme reza o artigo 7º, inciso IV, do Estatuto da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (EAOAB), é direito do advogado "ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo". A lavratura do auto de prisão em flagrante só tem validade se acompanhada por representante da OAB, que verifica a regularidade, ou não, da prisão. 

- Durante a ocorrência um dos policiais militares que estava no local teria tentado algemar a advogada. Conforme está previsto na Súmula Vinculante número 11 do Supremo Tribunal Federal nenhum cidadão pode ser algemado, a menos que ofereça resistência à prisão, ou ofereça grave risco de fuga. Sendo assim, a OAB Uberlândia vai apurar se houve abuso de poder por parte da autoridade policial. 

- A OAB Uberlândia também teria sido zombada pela autoridade policial durante a operação. Por este motivo o presidente da entidade registrou um Boletim de Ocorrência e entrará com uma representação administrativa na corregedoria da Polícia Militar (PM), bem como procederá abertura de processo de desagravo público em virtude da conduta oferecida por um dos policiais presentes na operação. O presidente da OAB Uberlândia ressalta a importância do trabalho prestado a comunidade pela Polícia Militar e a parceria que a mesma tem com a Ordem, porém discorda tão somente da atitude tomada pelo policial presente naquela operação. 

Lucas Barbosa | Engenho & Arte Comunicação 


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