quarta-feira, 17 de março de 2010

Comissão Permanente de Promoção da Igualdade Racial é empossada

Será empossada amanhã, quinta-feira, 18 de março, às 8h30, a Comissão Permanente de Promoção da Igualdade Racial. Dessa fazem parte o vereador William Alvorada (PDT) – presidente; vereador Ronaldo Alves (PSC) - relator - e vereador Professor Neivaldo (PT) – membro. Essa é a primeira experiência nesse sentido no Estado de Minas Gerais. O evento será realizado no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia. O autor do projeto de decreto legislativo é o vereador Hélio Ferraz – Baiano (PP).

 
O relator da comissão, Ronaldo Alves acredita que a instalação dessa comissão é um grande avanço da Câmara Municipal. "Nós (vereadores) podemos participar do processo de debate e discussão haja vista que a igualdade racial é uma luta dos negros ao longo da história e que agora ganha espaço no poder legislativo", disse o vereador.

Para o vereador Professor Neivaldo (PT), membro da comissão, a sua criação sinaliza uma grande conquista para os movimentos negros em luta por políticas públicas afirmativas, pela promoção da igualdade entre negros e brancos. "Nesse sentido, essa é uma afirmação institucional contra o racismo e as desigualdades raciais. É preciso lembrar que a proposta de criação dessa comissão surgiu durante a etapa municipal da II Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (II CONAPPIR)", ressalta. Segundo ele, como a desigualdade social no país é também fruto da discriminação racial, não cabe mais, de forma alguma, a omissão dos poderes públicos.

"Agora, devemos destacar o fato e parabenizar a todos os vereadores pela sua aprovação. No entanto, devemos cuidar para que esta não exista apenas para dar uma satisfação à comunidade negra, mas sim exercer uma função realmente significativa e transformadora da realidade", acrescenta. O vereador diz que esta deve servir ao permanente debate de idéias, à análise de projetos e propostas, à interlocução com a sociedade e também cumprir o seu papel de fiscal da administração municipal quanto ao cumprimento das leis de promoção, dotações orçamentárias e ações efetivas de atenção à comunidade negra.

"Por outro lado, a comissão deve também trazer para o seu interior a defesa dos direitos das mulheres, das pessoas discriminadas sexualmente, dos deficientes físicos e de todo e qualquer segmento vítima de preconceitos", lembra. Para ele, a comissão deve ser um espaço de direitos, cidadania, afirmação da diversidade, construção da igualdade racial e democracia, ética pública e respeito ao outro, afirmação da alteridade e construção de uma sociedade cada vez mais plural, justa e fraterna. "Na condição de primeiro membro, reitero o meu compromisso com os movimentos negros na luta pela construção de políticas de promoção da igualdade, contra o racismo e a exclusão social", conclui.

O autor do projeto, vereador Hélio Ferraz – Baiano (PP), explica que essa, na verdade, é uma iniciativa da própria comunidade, das lideranças do movimento negro do município. Ele conta que a comissão nasceu da necessidade de um estudo mais direcionado e aprofundado de todos os projetos de lei referentes às questões raciais, sejam eles do Poder Legislativo ou do Poder Executivo. "Então, é muito importante nós servirmos de exemplo para todos os mineiros, todos os brasileiros, assim como é referência hoje a 13ª Subseção OAB - Uberlândia. Nós estamos muito contentes por avançar nesse sentido", acrescenta.

O vereador conta que a comissão tem por objetivo estudar e analisar qualquer ato que pareça, à primeira vista, discriminatório. Ele torce para que ela sirva de exemplo não só para as demais câmaras, mas para que possa desde já minimizar e resolver as questões pertinentes à discriminação racial, assim como elaborar e promover palestras e debates, eventos ligados ao tema. "É com muita tranquilidade e satisfação que registramos esse marco na história do Poder Legislativo de Uberlândia. É com muito prazer que daremos posse à comissão que, acima de tudo, tem por finalidade lutar por uma sociedade mais justa e melhor para todos, independente da cor da pele", finaliza.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social
Câmara Municipal de Uberlândia
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