sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Programas Habitacionais em Uberlândia para segmentos específicos

Projeto que reserva 10% das unidades dos Programas Habitacionais em Uberlândia para segmentos específicos é aprovado na Câmara

Após ter passado novamente pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e com as alterações de emendas propostas, o Projeto que determina 10% das unidades dos Programas Habitacionais em Uberlândia para os segmentos de deficientes especiais, idosos e mães chefes de famílias, foi à votação nesta quarta (02/12) e quinta feira (03/12) no Plenário da Câmara Municipal, sendo finalmente aprovado nas duas votações. Agora será encaminhado ao Prefeito para ser sancionado e no prazo legal, começará a vigorar.

As emendas propostas e acrescentadas ao projeto, que estão sublinhadas foram:

Art. 1º - Fica reservado o mínimo de 10% (dez por cento) das casas e/ou apartamentos populares dos programas habitacionais em vigor no município de Uberlândia, inclusive o intitulado programa Federal "Minha Casa Minha Vida", gerenciado pelo município, aos portadores de necessidades especiais, idosos e mães chefes de família.

§ 1º: As unidades destinadas à essas pessoas deverão estar localizadas no pavimento térreo, quando a edificação não possuir elevador.

§ 2º - As calçadas e equipamentos, praças e vias internas dos condomínios deverão ter adaptações para a locomoção e transporte destas pessoas.

...

Art. 3º - O Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação.

O Projeto, teve o reconhecimento do Secretário Municipal de Habitação, Felipe José Fonseca Attiê que parabenizou o vereador William Alvorada pela brilhante iniciativa, de reservar uma porcentagem do montante das unidades habitacionais que estão sendo construídas através do Governo Federal para três segmentos de sociedade que muitas das vezes ficam à margem desta seleção por não terem família constituída ou condições financeiras para adquirir um imóvel direto da instituição bancária.

Segundo William Alvorada, "estas emendas vieram e muito, contribuir para que este projeto possa de fato beneficiar estas três classes de pessoas que esbarram em vários problemas para terem sua casa própria, pois são pessoas sofridas pela doença, pelo envelhecimento e pela responsabilidade de mães estarem assumindo também o lugar do pai, tanto na educação como no sustento".

"Este projeto está sendo aguardado por estas pessoas pois as unidades, calçadas, equipamentos e praças serão adaptadas às suas condições de locomoção. Sem falar nas mães chefes de famílias que dobram sua jornada de trabalho para darem conta sozinhas não só do sustento como da educação de seus filhos e pagando aluguel".

Ainda segundo o vereador William, "a emenda que aumenta o prazo de 60 para 180 dias para regulamentar, se dá justamente para que o Governo Municipal se adeque tanto na seleção destas pessoas como nas construções, pois serão feitas adequações para maior acessibilidade".

Assessoria de Imprensa do Vereador William Alvorada
Renato Cury – Mtb 07547JPMG


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