quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Fiemg Regional realiza conquistas estratégicas para o setor produtivo

Deliberação Normativa COPAM nº 138 promove redução de custos e desburocratização de processos 

Em resultado de uma articulação realizada pela Fiemg Regional Vale do Paranaíba, presidida pelo Sr. Pedro Lacerda, em ação conjunta com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e o apoio do Governo do Estado, foi aprovada a Deliberação Normativa do Conselho de Política Ambiental do Estado de Minas Gerais (COPAM) nº 138, de 12 de agosto de 2009, que revoga a Deliberação Normativa Copam nº 123, de 14 de agosto de 2008, conseguindo mudar uma realidade que onerava o setor produtivo e o desenvolvimento do Estado. 

Pontualmente, em nossa região os Municípios de Uberlândia e Araguari são o mais beneficiados, uma vez que a aprovação da nova Deliberação Normativa (DN) pela Câmara Normativa e Recursal - CNR do COPAM, acontece em momento oportuno, pois seu conteúdo regulamenta e pacifica o posicionamento dos licenciamentos exigidos aos empreendimentos localizados ao entorno do Parque Estadual do Pau Furado (Unidade de Conservação Estadual). Hoje o COPAM é o Conselho Estadual responsável pelas autorizações, licenças ambientais e pelas políticas públicas relacionadas ao meio ambiente. 

De acordo com Thiago Alves do Nascimento, advogado ambiental do Núcleo Jurídico da Fiemg Regional Vale do Paranaíba, o novo regimento reitera a convocação ao licenciamento ambiental todos os empreendimentos ou atividades, originalmente classificados em classe 1 e 2 segundo a Deliberação Normativa nº. 74, de 09 de setembro de 2004, que estejam localizados na zona de amortecimento ou no entorno das unidades de conservação de proteção integral, no nosso caso o Parque Estadual do Pau Furado. 

"Antes a DN134/08 complementava a DN74/04, taxando como categoria de Classe 3 todos os empreendimentos localizados no entorno das Unidades de Conservação. Na prática, dentro de um raio imaginário de 10km ao entorno do Parque Estadual do Pau Furado, mesmo um empreendimento com potencial poluidor baixo era pré qualificado como médio, o que onerava o empresário, pois as licenças e estudos ambientais têm um custo fixo que varia conforme sua classificação de potencial poluidor", ressaltou Thiago Alves. 

A construção da DN 138/2009 foi resultado da articulação estratégica da Fiemg Regional para reduzir custos para o licenciamento ambiental e a burocracia nos processos. Segundo o presidente da Fiemg Regional Vale do Paranaíba, Pedro Lacerda, a grande vantagem é que dentro da Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Pau Furado encontram-se vários empreendimentos e a conquista beneficiará os empresários do setor. "O Distrito Industrial de Uberlândia, assim como as mais de 60 unidades dos agricultores da cidade, além do anel viário da cidade e do aeroporto, se encontram no entorno do Parque. Assim, com a DN138/2009, muitos destes empreendimentos podem se licenciar com custos e taxas mais baixos, não prejudicando o bolso do empresário e até do município", salientou o presidente. 

Segundo Thiago Alves, as exceções trazidas pelos Art. 1º e seus parágrafos e o Art.2º atendem a uma antiga reivindicação do setor produtivo, uma vez que a diminuição dos custos de licenciamento e dos estudos ambientais substancialmente serão reduzidos, evitando assim a sobrecarga de gastos financeiros que sempre castigaram a cadeia de abastecimento do segmento. "A grande luta da Fiemg Regional foi para se excluir desta classificação os empreendimentos localizados na Zona Urbana, os de Agricultura, de Infra-Estrutura e os de Pesquisa de Mineração, para não prejudicar a cadeia produtiva." 

Apoio ao empresário

Para esclarecer dúvidas sobre Direito Ambiental e Sustentabilidade, a Fiemg Regional Vale do Paranaíba possui um departamento especializado para fornecer informações e prestar assessoria para as indústrias e empresas associadas,  que busca solucionar questões ambientais e diagnosticar ações propostas nos comitês e conselhos, os órgãos legítimos para se discutir política ambiental na região e no Estado. O balcão de informação funciona em horário comercial na sede da Fiemg Regional Vale do Paranaíba. Além disso, são realizadas palestras, cursos e workshops, dentre outros esclarecimentos para informar e defender o setor produtivo. 

Larissa Olivera / Serifa

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