segunda-feira, 6 de julho de 2009

Prefeitura ingressa com ação na justiça contra União

Município quer reaver R$ 38 milhões gastos em procedimento de alta complexidade de 2005 a 2009

Nesta quarta-feira (08) a Prefeitura de Uberlândia entra com uma Ação Civil Pública contra a União, para pedir o ressarcimento de aproximadamente R$ 38 milhões, recurso disponibilizado pelo município de 2005 a 2009 em procedimentos de alta complexidade na rede particular de saúde. A ação propõe também que todos os procedimentos de alta complexidade sejam custeados a partir de agora pela União.


O Prefeito Odelmo Leão explica que a ação judicial foi proposta depois que o município tentou por várias vezes um entendimento com a União. "Tivemos inclusive um parecer favorável do Ministério da Saúde, que foi anexado à ação, afirmando que os recursos repassados a cidade eram poucos, mas nada foi feito para corrigir o repasse", explicou.


De acordo com o procurador geral do município, Carlos Jerônimo, caso a liminar seja deferida pela justiça, a central de regulação passa a ter mais autonomia na marcação de procedimento de alta complexidade. "Benefício principalmente para os pacientes, já que os procedimentos serão marcados com mais agilidade", afirmou o procurador.


Rafael Guimarães

Secom PMU


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